Os regimentos dos ouvidores de comarca na América portuguesa, séculos XVII e XVIII: esboço de análise
Os regimentos correspondiam a instrumentos jurídicos destinados a servir de modelo à boa administração dos povos. Enquanto juízes nomeados pelo rei, os ouvidores deveriam possuir tais disposições nas jurisdições em que iam servir. Contudo, nos regimentos localizados para a América portuguesa percebe...
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| Publicado en: | URI:https://journals.openedition.org/nuevomundo, |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Article ou chapitre numérique |
| Lenguaje: | Portugais |
| Publicado: |
Nuevo mundo mundos nuevos
2017
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Sumario: | Os regimentos correspondiam a instrumentos jurídicos destinados a servir de modelo à boa administração dos povos. Enquanto juízes nomeados pelo rei, os ouvidores deveriam possuir tais disposições nas jurisdições em que iam servir. Contudo, nos regimentos localizados para a América portuguesa percebe-se que tais documentos possuíam um caráter esporádico e irregular. Propõe-se neste artigo realizar uma breve análise dos regimentos recebidos pelos ouvidores-gerais de comarca do Brasil desde a segunda metade do século XVII até ao final do século XVIII, destacando a elaboração e recorrência dos mesmos, os pontos de semelhança e as eventuais mudanças ocorridas ao longo do tempo. Outrossim, procura-se enquadrar os regimentos enquanto instrumentos utilizados pela coroa portuguesa para governar e vencer distâncias. |
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