A constituição e as políticas públicas em Portugal
As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, g...
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| Udgivet i: | URI:https://journals.openedition.org/spp, |
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| Auteurs principaux: | , |
| Format: | Article ou chapitre numérique |
| Sprog: | Portugais |
| Udgivet: |
Sociologia, Problemas e Práticas
2017
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| Fag: | |
| Online adgang: | Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Summary: | As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação, resultou de compromissos político-partidários que foram decisivos para a construção dos serviços públicos universais e gratuitos que hoje conhecemos. |
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