Os usos institucionais da sociedade civil: O exemplo dos Conselhos de Aglomeração
As práticas de democracia participativa tiveram em França impulso decisivo com os “Conselhos de Desenvolvimento” das províncias (“pays”) e aglomerações urbanas (lei Voynet, de 1999). A inclusão dos cidadãos na vida política fomentada por estas estruturas não corresponde todavia ao esperado. A partir...
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| Publicado en: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Article ou chapitre numérique |
| Lenguaje: | Portugais |
| Publicado: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Sumario: | As práticas de democracia participativa tiveram em França impulso decisivo com os “Conselhos de Desenvolvimento” das províncias (“pays”) e aglomerações urbanas (lei Voynet, de 1999). A inclusão dos cidadãos na vida política fomentada por estas estruturas não corresponde todavia ao esperado. A partir de três estudos de caso (Bacia de Arcachon do Sul e aglomerações de Bordéus e La Rochelle), explora‑se a composição diversa dos Conselhos de Desenvolvimento, o papel dos autarcas na nomeação e controlo dos seus membros, as dificuldades de neles inserir habitantes anónimos, referindo a predominância de elementos próximos dos eleitos locais e sobretudo de vários tipos de especialistas e pessoal administrativo, habituados às lógicas de planificação e à linguagem político-administrativa. A monopolização dos debates pelo discurso especializado afasta os cidadãos do mundo associativo, cultural ou sindical dos Conselhos de Desenvolvimento. O diagnóstico final, todavia, não é simplesmente negativo, pois aponta para algumas virtualidades deliberativas, de conciliação de interesses, de abertura do jogo político local e inovação das relações políticas postas em campo pelo funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento. |
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