Respostas internacionais às crises de proteção de pessoas: a responsabilidade de proteger e o surgimento de um novo regime de proteção
O presente artigo analisa as discussões contemporâneas travadas no seio do Conselho de Segurança da ONU e outras entidades acerca da proteção de pessoas em resposta a grandes crises humanitárias. A tese que propõe é que existem, naquilo que tem sido a prática do Conselho de Segurança, sinais claros...
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| Publicado en: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Article ou chapitre numérique |
| Lenguaje: | Portugais |
| Publicado: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2014
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Sumario: | O presente artigo analisa as discussões contemporâneas travadas no seio do Conselho de Segurança da ONU e outras entidades acerca da proteção de pessoas em resposta a grandes crises humanitárias. A tese que propõe é que existem, naquilo que tem sido a prática do Conselho de Segurança, sinais claros do surgimento de um regime internacional de proteção de pessoas, sugerindo que tal regime assenta no encontro de diversos tipos de entendimento moral sobre o que é a intervenção humanitária. A primeira secção faz a análise de algumas das discussões jurídico‑morais suscitadas a propósito das intervenções militares para fins de proteção. A segunda passa brevemente em revista a prática do Conselho de Segurança, fazendo ressaltar o surgimento de uma política de proteção nova. A terceira secção sustenta que, não obstante o uso da força e de outras medidas coercivas continuar a ser controverso, há indícios que apontam no sentido de que o Conselho de Segurança tem vindo a assumir mais seriamente as suas responsabilidades em matéria de proteção, o que configura de maneira consistente o surgimento de um regime de tipo novo. |
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