A reprodução do estigma na insolvência das famílias

O crédito não trouxe apenas uma antecipação do rendimento das famílias, permitindo‑lhes antecipar o consumo de diversos bens. Também fez aumentar a sua vulnerabilidade a acontecimentos pessoais ou contextuais que comprometem o seu equilíbrio financeiro e o pagamento das suas dívidas. Tal como no pas...

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Detalhes bibliográficos
Publicado no:URI:https://journals.openedition.org/rccs,
Principais autores: Frade, Catarina, Conceição, Ana Filipa
Formato: Article ou chapitre numérique
Idioma:Portugais
Publicado em: Revista Crítica de Ciências Sociais 2014
Assuntos:
Acesso em linha:Accès Université d'Orléans et IFPM
Accès Université d'Orléans et IFPM
Descrição
Resumo:O crédito não trouxe apenas uma antecipação do rendimento das famílias, permitindo‑lhes antecipar o consumo de diversos bens. Também fez aumentar a sua vulnerabilidade a acontecimentos pessoais ou contextuais que comprometem o seu equilíbrio financeiro e o pagamento das suas dívidas. Tal como no passado, o direito procurou, através dos dispositivos legais da falência, proporcionar uma via de saída para os indivíduos e as famílias excessivamente onerados por dívidas que não conseguem solver. Mas tal como no passado, o direito da falência não deixou de reproduzir nos seus dispositivos legais, e no modo como estes são aplicados, parte da atitude estigmatizante e censuradora que por séculos tem acompanhado os falidos. Pelo contrário, tem‑se servido do próprio estigma para reforçar a sua eficácia e desestimular a utilização generalizada deste processo, tentando preservar um padrão comportamental onde prevalece a honorabilidade dos compromissos assumidos.