O Estatuto da Cidade e a democratização das políticas urbanas no Brasil
O Brasil tem passado por um fortíssimo movimento de democratização do acesso a terra urbana e de regulamentação do uso da mesma. A origem destes processos está na organização do movimento pela reforma urbana nos anos 80 e sua atuação com êxito na Assembléia Nacional Constituinte. Neste artigo, iremo...
Uloženo v:
| Vydáno v: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Hlavní autor: | |
| Médium: | Article ou chapitre numérique |
| Jazyk: | Portugais |
| Vydáno: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2013
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| Témata: | |
| On-line přístup: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Shrnutí: | O Brasil tem passado por um fortíssimo movimento de democratização do acesso a terra urbana e de regulamentação do uso da mesma. A origem destes processos está na organização do movimento pela reforma urbana nos anos 80 e sua atuação com êxito na Assembléia Nacional Constituinte. Neste artigo, iremos em primeiro lugar discutir a emergência e as principais características do movimento da reforma urbana no Brasil. Analisamos em detalhe como a relação entre as associações da sociedade civil e os atores políticos foi se modificando durante a luta pela reforma urbana no Brasil. Em segundo lugar, mostramos como a participação surgiu no campo das lutas pela reforma urbana e como ela gerou uma legislação participativa sobre o assunto ao longo do período da formulação da Constituição e no período imediatamente posterior. Em terceiro lugar, mostramos como o requisito de Planos Diretores Urbanos foi implementado nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. |
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