Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado
Este artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o mom...
Kaydedildi:
| Yayımlandı: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Yazar: | |
| Materyal Türü: | Article ou chapitre numérique |
| Dil: | Portugais |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2013
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| Konular: | |
| Online Erişim: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Özet: | Este artigo examina as respostas do Estado às demandas feministas para o combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil desde meados dos anos 1980. São identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos da atuação estatal: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Estes momentos refletem a interação entre múltiplas forças sociopolíticas, sinalizando fluxos e refluxos de políticas públicas e lutas feministas. A análise destes momentos, que pretende contribuir para as teorias feministas do Estado no contexto latino‑americano, revela diferentes formas de atuação estatal e variados graus de absorção/tradução/traição/silenciamento das demandas feministas. |
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