Lawfare em debate: uma reflexão crítica e uma proposta analítica para a Ciência Política
O presente artigo busca traçar um panorama geral das perspectivas teóricas que têm sido elaboradas dentro da agenda de pesquisas sobre lawfare, de modo a discutir as diferentes clivagens conceituais que abordam esse fenômeno. As duas principais correntes analisadas neste trabalho podem ser, grosso m...
Sparad:
| I publikationen: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Huvudupphovsman: | |
| Materialtyp: | Article ou chapitre numérique |
| Språk: | Portugais |
| Publicerad: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2026
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| Ämnen: | |
| Länkar: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Sammanfattning: | O presente artigo busca traçar um panorama geral das perspectivas teóricas que têm sido elaboradas dentro da agenda de pesquisas sobre lawfare, de modo a discutir as diferentes clivagens conceituais que abordam esse fenômeno. As duas principais correntes analisadas neste trabalho podem ser, grosso modo, distinguidas entre uma visão mais normativa de viés progressista – mais difundida na América do Sul, principalmente por autores do Direito –, e uma visão menos axiológica, ampla e mais analítica. Ao longo do artigo, argumenta-se que a corrente mais normativa, predominante hoje no debate sobre lawfare no Brasil, se mostra demasiadamente parcial na análise do fenômeno e não consegue contemplar as múltiplas possibilidades de emprego do lawfare. Após uma reflexão crítica, propõe-se que uma visão mais ampla possui maior utilidade nos estudos da Ciência Política. |
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