(S)em nome do pai
O artigo tem como objectivo abordar pormenorizadamente os actores institucionais, as perícias e as paternidades no sistema judicial português, ao analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas – incluindo as provas científicas, testemunhais e documentais – nos processos de averiguação ofi...
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| Pubblicato in: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Autore principale: | |
| Natura: | Article ou chapitre numérique |
| Lingua: | Portugais |
| Pubblicazione: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2013
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Riassunto: | O artigo tem como objectivo abordar pormenorizadamente os actores institucionais, as perícias e as paternidades no sistema judicial português, ao analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas – incluindo as provas científicas, testemunhais e documentais – nos processos de averiguação oficiosa de paternidade (AOP) e nos processos de acção de investigação de paternidade (AIP). São também abordados os modos de intervenção dos diferentes actores institucionais e a produção de conhecimento público considerado fiável e robusto neste tipo de processos.Tenta‑se mostrar de que forma o desajustamento entre o edifício legal e o edifício da ciência no quadro das Averiguações Oficiosas de Paternidade pode levar à emergência da redefinição do direito e de uma reflexão alargada sobre a forma como a prova é incorporada na decisão judicial. |
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