O Modelo de Janus da regulação jurídica. O carácter revelador das transformações do estatuto político da justiça
Partindo de um posicionamento de investigação das ciências sociais no qual se privilegia a dimensão política do direito e da justiça, o autor analisa três orientações tomadas pela justiça: inscrita num processo de racionalização; participante num movimento de democratização; e elemento de um process...
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| Dans: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Auteur principal: | |
| Format: | Article ou chapitre numérique |
| Langue: | Portugais |
| Publié: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2013
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Résumé: | Partindo de um posicionamento de investigação das ciências sociais no qual se privilegia a dimensão política do direito e da justiça, o autor analisa três orientações tomadas pela justiça: inscrita num processo de racionalização; participante num movimento de democratização; e elemento de um processo de neoliberalização. A partir da análise destes três tipos de regimes de regulação jurídica, parece ser possível identificar duas formas distintas de estatuto do jurídico e do judicial em relação ao político: na primeira, o jurídico‑judicial surge como um elemento central da regulação do político; na segunda, o jurídico‑judicial é instrumentalizado pelo político. Em conclusão, avança‑se a hipótese segundo a qual a existência deste modelo de Janus de regulação jurídico‑judicial seria reveladora de uma crise do político. |
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