Conflitos coletivos no trabalho em plataformas digitais: desafios à proteção da liberdade sindical no Brasil
Este artigo analisa o exercício do direito à liberdade sindical no âmbito das plataformas digitais de trabalho no Brasil. O objetivo é discutir as insuficiências e as respostas normativas do direito brasileiro em conflitos coletivos de trabalho entre trabalhadores e plataformas digitais, em particul...
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| Veröffentlicht in: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Hauptverfasser: | , |
| Format: | Article ou chapitre numérique |
| Sprache: | Portugais |
| Veröffentlicht: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2023
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| Schlagworte: | |
| Online Zugang: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Zusammenfassung: | Este artigo analisa o exercício do direito à liberdade sindical no âmbito das plataformas digitais de trabalho no Brasil. O objetivo é discutir as insuficiências e as respostas normativas do direito brasileiro em conflitos coletivos de trabalho entre trabalhadores e plataformas digitais, em particular no tema de proteção da atividade sindical. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e o estudo empírico de casos, com o uso de dados de investigações do Ministério Público do Trabalho e de processos judiciais da Justiça do Trabalho. A partir da análise de casos de violação da liberdade sindical por plataformas digitais, são apresentadas conclusões no sentido de que existe insuficiente proteção à liberdade sindical no país, com um conjunto de desafios para a construção de um modelo protetivo adequado. |
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