A tributação progressiva dos rendimentos de capital
Este artigo debruça-se sobre a tributação do rendimento das pessoas singulares em Portugal. Promover-se-á um olhar sobre a evolução do imposto sobre o rendimento (IRS) nas décadas anteriores à entrada em vigor do Código do IRS em 1989. Posteriormente, analisar-se-ão as continuidades dessa legislação...
Wedi'i Gadw mewn:
| Cyhoeddwyd yn: | URI:https://journals.openedition.org/rccs, |
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| Prif Awdur: | |
| Fformat: | Article ou chapitre numérique |
| Iaith: | Portugais |
| Cyhoeddwyd: |
Revista Crítica de Ciências Sociais
2020
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| Pynciau: | |
| Mynediad Ar-lein: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Crynodeb: | Este artigo debruça-se sobre a tributação do rendimento das pessoas singulares em Portugal. Promover-se-á um olhar sobre a evolução do imposto sobre o rendimento (IRS) nas décadas anteriores à entrada em vigor do Código do IRS em 1989. Posteriormente, analisar-se-ão as continuidades dessa legislação face a um passado que se queria superar, em particular o cariz semi-dual do sistema de tributação dos rendimentos, que desafia os princípios da unicidade e progressividade fiscal inscritos na Constituição da República Portuguesa. Discutir-se-ão, por último, algumas soluções que poderiam introduzir maior justiça na tributação dos rendimentos de capital. |
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