Tendências internacionais na gestão e administração da educação: políticas de descentralização e autonomia

A autonomia das escolas, enquanto política de gestão e administração pública, resulta de um processo gradual de transferência de poderes de decisão para as instituições educativas, acompanhado da definição de mecanismos de prestação de contas perante a tutela. No seu início, as reformas em matéria d...

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التفاصيل البيبلوغرافية
الحاوية / القاعدة:URI:https://journals.openedition.org/mulemba,
المؤلف الرئيسي: Patacho, Pedro Manuel
التنسيق: Article ou chapitre numérique
اللغة:Portugais
منشور في: Mulemba 2018
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الوصول للمادة أونلاين:Accès Université d'Orléans et IFPM
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الملخص:A autonomia das escolas, enquanto política de gestão e administração pública, resulta de um processo gradual de transferência de poderes de decisão para as instituições educativas, acompanhado da definição de mecanismos de prestação de contas perante a tutela. No seu início, as reformas em matéria de autonomia das escolas estiveram sobretudo relacionadas com a causa política da participação democrática e com a ideia de justiça social, realçando a necessidade de as escolas se abrirem às respectivas comunidades locais. Esta preocupação foi perdendo força nas últimas décadas, à medida que uma outra se lhe sobrepôs, sobretudo influenciada pela agenda de uma nova gestão pública que, servida por uma ideologia neoliberal, pretende aplicar os princípios do sector privado à gestão dos serviços públicos. No caso do sector da educação, o efeito mais visível tem sido uma acentuada mercantilização — e consequente reconceptualização — da escola pública por via destas políticas de descentralização e autonomia. Pelo caminho, foram caindo no esquecimento as verdadeiras razões pelas quais se formaram os sistemas educativos públicos e foi-se perdendo gradualmente a ideia de que o principal objectivo que deveria guiar as reformas e as inovações educativas deveria ser o de garantir uma maior justiça social e uma melhor democracia.