O governo da gestação por substituição na era da biotecnologia: as biolegalidades cambiantes do parentesco
Este artigo examina como o direito interage com as mudanças biotecnológicas, olhando para a maneira em que, em processos de reprodução assistida, justificativas legais se relacionam com o conhecimento biológico e social que está redefinindo “pai” e “mãe”. Usando o conceito de “biolegalidade”, foco n...
Gorde:
| Argitaratua izan da: | URI:https://journals.openedition.org/horizontes, |
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| Egile nagusia: | |
| Formatua: | Article ou chapitre numérique |
| Hizkuntza: | Portugais |
| Argitaratua: |
Horizontes Antropológicos
2021
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| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Gaia: | Este artigo examina como o direito interage com as mudanças biotecnológicas, olhando para a maneira em que, em processos de reprodução assistida, justificativas legais se relacionam com o conhecimento biológico e social que está redefinindo “pai” e “mãe”. Usando o conceito de “biolegalidade”, foco no surgimento de novas formas de parentalidade legal, analisando como a reivindicação por direitos pode ser baseada em verdades tanto genéticas quanto jurídicas. Ao contrário dos entendimentos convencionais em que “a lei se arrasta atrás da tecnologia”, o artigo visa demonstrar como o conhecimento jurídico interage com as tecnologias e as ciências da vida para rearranjar os próprios entendimentos sobre os direitos. A partir das práticas dos tribunais australianos em relação à legalização da paternidade de crianças nascidas de uma gestação por substituição no exterior, analiso argumentos e decisões de casos federais e locais, demonstrando como uma “abordagem de direitos humanos” promovida por juízes que agem no “melhor interesse de a criança” desestabiliza a aplicação de leis australianas locais que proíbem a gestação por substituição comercial. |
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