Violência e consolidação democrática do Estado brasileiro: um estudo sociológico sobre o processo de trabalho policial militar no Brasil (1985-2007)
Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública vigente no Estado Brasileiro, a segurança é “um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós”....
Uloženo v:
| Vydáno v: | URI:https://journals.openedition.org/eces, |
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| Médium: | Article ou chapitre numérique |
| Jazyk: | Portugais |
| Vydáno: |
e-cadernos CES
2014
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| On-line přístup: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Shrnutí: | Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública vigente no Estado Brasileiro, a segurança é “um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós”. A constituição brasileira de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal, considerou a tortura e a discriminação racial como crimes. No entanto, apesar do reconhecimento formal desses direitos, a violência oficial continua a ser usada pelas elites como forma de manter a ordem social. Considera-se que um estudo sobre a ação policial deve estar articulado com a ampliação dos direitos de cidadania, dos espaços de liberdade democrática e da dignidade humana, entendida como “la razón y la consecuencia de la lucha por la democracia y por la justicia” (Flores, 2005). Logo, o trabalho aqui proposto objetiva analisar as relações entre processo de trabalho policial e a consolidação democrática do Estado Brasileiro. Utilizando um olhar privilegiado sobre as dimensões da Violência, da Cidadania, da Democracia e dos Direitos Humanos. |
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