Como as leis estão a definir (e a criminalizar) as fake news

As iniciativas legislativas para combater a desinformação e as fake news da Alemanha, do Brasil, da França, da Malásia ou de Singapura têm gerado bastante polémica, e não apenas nestes países. Tratando-se de iniciativas pioneiras, têm merecido muita atenção além-fronteiras. Neste trabalho, analisamo...

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Detalles Bibliográficos
Publicado en:URI:https://journals.openedition.org/cp,
Autor principal: Meneses, João Paulo
Formato: Article ou chapitre numérique
Lenguaje:Portugais
Publicado: Comunicação pública 2019
Materias:
Acceso en línea:Accès Université d'Orléans et IFPM
Accès Université d'Orléans et IFPM
Descripción
Sumario:As iniciativas legislativas para combater a desinformação e as fake news da Alemanha, do Brasil, da França, da Malásia ou de Singapura têm gerado bastante polémica, e não apenas nestes países. Tratando-se de iniciativas pioneiras, têm merecido muita atenção além-fronteiras. Neste trabalho, analisamos de que forma cada uma destas cinco iniciativas legislativas enquadra a questão das fake news para concluir que a grande maioria centra o seu objeto na falsidade dos documentos ou das afirmações feitas online. As diferentes propostas legislativas são minimalistas e pouco ‘explicativas’, parecendo funcionar como experiências ou testes, com objetivos mais dissuasores do que de criminalização.