Uma aproximação à documentação fiscal em Portugal: fontes para o estudo da fiscalidade municipal direta na Idade Média (sécs. XV-início do XVI)
Em Portugal, a História Fiscal tem recebido pouca atenção por parte dos medievalistas. Um desinteresse que resulta, em larga medida, da escassez e dispersão cronológica das fontes fiscais disponíveis, devido à perda de muita da documentação produzida à época. No contexto das fontes de procedência mu...
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| Publicado no: | URI:https://journals.openedition.org/comptabilites, |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Article ou chapitre numérique |
| Idioma: | Portugais |
| Publicado em: |
Comptabilités
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Resumo: | Em Portugal, a História Fiscal tem recebido pouca atenção por parte dos medievalistas. Um desinteresse que resulta, em larga medida, da escassez e dispersão cronológica das fontes fiscais disponíveis, devido à perda de muita da documentação produzida à época. No contexto das fontes de procedência municipal, esta carência é particularmente evidente, sendo exemplo disso o reduzido número de livros de registo relativos à arrecadação dos impostos diretos municipais (conhecidos por talhas e fintas) que chegaram até à atualidade, sobejando apenas um conjunto de cinco exemplares: três referentes ao Porto (1438; 1501; 1503); um para Loulé (1505); e um para Viana do Castelo (1517). Registos que, todavia, não esgotam o estudo desta fiscalidade, que pode também ser conseguido através da análise de fontes de tipologia diversa (capítulos de Cortes e cartas régias, principalmente). Com efeito, o presente texto pretende dar a conhecer a documentação disponível para o estudo da fiscalidade municipal direta em Portugal nos séculos finais da Idade Média, focando principalmente os seus aspetos formais, as suas condições de produção, o seu potencial e as suas limitações para o estudo desta problemática histórica. |
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