Potencialidades e Ameaças do Ativismo Jurídico Transnacional no Ativismo LGBTI no Continente Africano
Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e f...
Shranjeno v:
| izdano v: | URI:https://journals.openedition.org/cea, |
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| Glavni avtor: | |
| Format: | Article ou chapitre numérique |
| Jezik: | Portugais |
| Izdano: |
Cadernos de Estudos Africanos
2021
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| Teme: | |
| Online dostop: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Izvleček: | Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais. |
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