Transparência Pública Mediada por Computadores: Como estão os ministérios de Moçambique à luz da legislação?
A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência do...
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| Pubblicato in: | URI:https://journals.openedition.org/cea, |
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| Autori principali: | , , , |
| Natura: | Article ou chapitre numérique |
| Lingua: | Portugais |
| Pubblicazione: |
Cadernos de Estudos Africanos
2018
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | Accès Université d'Orléans et IFPM Accès Université d'Orléans et IFPM |
| Riassunto: | A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indicadores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministérios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os ministérios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país. |
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