Entrega voluntária: moralidades e hierarquização de direitos em iniciativas jurídico-legislativas no Brasil
Analisamos as iniciativas jurídico-legislativas sobre a entrega de crianças para adoção que vêm sendo implementadas no Brasil. A entrega voluntária é um direito garantido à gestante, regulamentado pela Lei nº 13.509/2017. Realizamos análise de iniciativas estatais de promoção da entrega voluntária,...
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| Auteurs principaux: | , , |
| Format: | Article ou chapitre numérique |
| Langue: | Portugais |
| Publié: |
Horizontes Antropológicos
2026
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | Accès Université d'Orléans et IFPM |