Transição Constitucional versus Transformação Constitucional: Angola e a necessidade de um novo paradigma fundacional
Este texto sustenta que a transição constitucional equacionada para Angola da I para a II República (1991/92) e para a III República, não produziu a rutura subjacente a este instituto. Não se verificou o pressuposto essencial da transição constitucional no sentido de provocar uma rutura total com o...
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| Udgivet i: | URI:https://journals.openedition.org/cea, |
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| Hovedforfatter: | |
| Format: | Article ou chapitre numérique |
| Sprog: | Portugais |
| Udgivet: |
Cadernos de Estudos Africanos
2024
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| Fag: | |
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